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“REVOGAM-SE O INCISO IX, E PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI N° 2.950 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REVOGA O ARTIGO 5º, I DA LEI 2763/20 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO, PARA A LEGISLATURA 2021/2024.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTERO PARA EXERCÍCIO DE 2023

Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste e dá outras providências

"DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE — RO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE — RO À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL — U.V.B., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

altera redação da resoluç~~ao legislativa nº 123 de 08 de abril de 2019, que dispoe sobre a concessão e comprvação de diárias no ambito do poder legislativo municipal , e dá outras providências".

Institui o Programa JOVEM APRENDIZ no Poder Legislativo do Município de Ouro Preto do Oeste RO.

INSTITUI A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Altera a redação do Artigo 111 e do § 3º do Artigo 120 da Resolução Legislativa nº 050/91 de 27/05/1991 (Regimento Interno)”.

Altera o artigo 85 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste.

"SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA REATIVAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE "

"Senhor Prefeito, considerando os eixos técnicos, orçamentários e financeiros, indica a concessão de adicional de insalubridade (grau máximo) aos profissionais de saúde do município que trabalham ao atendimento de pacientes infectados pelo COVIL-19 (Coronavírus)."

"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para pavimentação com bloqueteamento da Rua Joana Darc entre as Rua Padre Cicero e Olavo Bilac, no bairro Nova Ouro Preto, Incluindo calçada adequada",

"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para recuperação da Rua Marcos Feire entre as Rua Gonçalves Dias e São Luiz no bairro Boa Esperança (Jardim Aeroporto 11), utilizando o sistema de trabalho através de tapa buraco

"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para recuperação da Rua Celso Carminati entre as Rua Gonçalves Dias e São Luiz no bairro Boa Esperança (Jardim Aeroporto II), utilizando o sistema de trabalho através de tapa buracos".

"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para recuperação Rua da Prata entre as Rua São Luiz e Jerusalém, no bairro Boa Esperança (Jardim Aeroporto II), utilizando o sistema de trabalho através de tapa buracos".

"Estudos técnicos COM planejamento orçamentário e .financeiro para recuperação da Rua Jerusalém entre as Rua Sirlei Lemes e Celso Carminai' no bairro Boa Esperança (Jardim Aeroporto II), utilizando o sistema de trabalho através de tapa buracos".

"Estudos técnicos C0171 planejamento orçamentário e .financeiro para recuperação da Rua Sirlei Lemes entre as Rua Jerusalém e São Luiz no bairro Boa Esperança (Jardim Aeroporto II), utilizando o sistema de trabalho através de tapa buracos".

"Estudos técnicos C0111 planejamento orçamentário e financeiro para recuperação da Rua São Luiz entre Os Rua Sirlei Lemes e Madeira no bairro Boa Esperança (Jardim Aeroporto II), utilizando O sistema de trabalho através de tapa buracos".

"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para pavimentação com bloqueteamento da Rua São Luiz entre as Rua Madeira e Das Flores no bairro Jardim Aeroporto I, Incluindo calçada adequada e proteção lateral".

"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e .financeiro para recuperação da Rua Ademir Ribeiro entre as Rua Perola do Mamore e Capitão Sílvio Gonçalves de Farias no bairro Jardim Aeroporto I, utilizando o sistema de trabalho através de tapa buracos".

"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para recuperação da Rua Gonçalves Dias entre Os Rua 15 de Novembro e Marcos Feire no bairro Jardim Aeroporto I e Boa Esperança (Jardim Aeroporto II), utilizando o sistema de trabalho através de tapa buracos".

"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para recuperação, da Rua Marechal Rondou entre as Rua Daniel Comboni e Capitão Sílvio Gonçalves de Farias no bairro Jardim Tropical, utilizando o sistema de trabalho através de tapa buracos".

"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para recuperação, da Rim José Wensing entre as Rua João Paulo 1 e Apolinário Cortês, no bairro Jardim Bandeirantes, utilizando o sistema de trabalho através de tapa buracos".

"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para aquisição de 05 (cinco) Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) adultos, para atender a demanda de pacientes do Município da Estância Turística Ouro Preto Oeste — RO."

"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para recuperação da Rua Olavo Bilac entre as Rua Capitão Sílvio Gonçalves de Farias e Daniel comboni bairro Bela Floresta e Jardim Tropical, utilizando o sistema de trabalho através de tapa buracos".

"Seja elaborado estudo técnico, orçamentário e .financeiro para recapeamento em asfalto usinado na Avenida capitão Sílvio Gonçalves de Farias do trecho compreendido entre a marginal da BI? 364 até a entrada do bairro Colina Park "

"Seja elaborado estudo técnico e orçamentário da viabilidade da implantação do Programa Tiro de Guerra do Exército Brasileiro no município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste"

"Seja elaborado estudo técnico e orçamentário da viabilidade de Pavimentação asfáltica e Drenagem da rua Costa e Silva — no Bairro Jardim Novo Estado".

"Seja elaborado estudo técnico e orçamentário da viabilidade a construção de um bueiro no travessão da 20 lado esquerdo da linha 81 sentido Mirante da Serra no km 08".

"Seja elaborado estudo técnico e orçamentário da viabilidade de Cascalhamento e Patrolamento dos pontos críticos do travessão da 20 lado esquerdo da linha 81 sentido Mirante da Serra da Br 470 a partir do KM 06."

"Seja elaborado estudo técnico e orçamentário, para construção de urna passarela para pedestres, no bueiro localizado na Rua dos Seringueiros próximo a Emater nesta Estância Turística Ouro Preto Do Oeste-RO"

"SEJA ELABORADO ESTUDO TÉCNICO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, PARA PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA AVENIDA INDUSTRIAL NO SETOR INDUSTRIAL".

"SEJA ELABORADO ESTUDO TÉCNICO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, PARA TROCA DAS LAMPADAS DE LED DO BOSQUE MUNICIPAL E DAS AVENIDAS CAPITÃO. SILVIO GONÇALVES DE FARIAS E DANIEL COMBONI POR OUTRAS DE MAIOR POTENCIA"

"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para instalação de posteamento com iluminação pública na Avenida Marechal Rondou, trecho entre a Av. XV de Novembro e Av. Capitão Sílvio Gonçalves de Farias, centro urbano do Município de Ouro Preto do Oeste - RO".

"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para construção de um espaço público de lazer incluindo estrutura de parque infantil e academia para terceira idade, no loteamento Amazon Park, bairro residencial do Município de Ouro Preto do Oeste - RO".

"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para reforma da ponte/bueiro, visando a construção de passarela lateral para pedestre localizado na Rua Marechal Deodoro entre a Rua Benjamin Constant e a Rua Burareiro próximo ao DER, centro urbano do Município de Ouro Preto do Oeste - RO".

"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para criar Convênio com Associação de Parapente e Moradores do entorno do Morro Chico Mendes, para o funcionamento de guarita de segurança, manutenção de limpeza e zelo do Parque, localizado no setor chacareiro do Município de Ouro Preto do Oeste - RO".

"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para instalação de placas de sinalização que indiquem os principais órgãos públicos como Prefeitura, Polícia Civil e Militar, Bombeiro, Fórum, Câmara Legislativa, Hospitais e Bancos ao longo da Br364 nos acessos centro urbano do Município de Ouro Preto do Oeste - RO".

Seja elaborado estudo técnico e orçamentário da viabilidade de construção de Rotatória na interseção da rua Getúlio Vargas com a Avenida Jorge Teixeira de Oliveira — no Bairro Jardim Novo Estado

Seja elaborado estudo técnico e orçamentário da viabilidade de Cascalhamento e Patrolamento dos pontos críticos do travessão da 20 lado direito da linha 81 sentido Mirante da Serra da Br 470 a partir do KM 05

Seja elaborado estudo técnico e orçamentário da viabilidade de Cascalhamento e Patrolamento dos pontos críticos do travessilo da 20 lado esquerdo da linha 81 sentido Mirante da Serra da Br 470 a partir do IKM 07

Estudos técnicos com planejamento orçamentário e .financeiro para recuperação da Rua João Paulo 1 entre as ruas Olavo Bilac e José Wensing, no bairro Jardim Bandeirantes e Nova Ouro Preto, utilizando o sistema de trabalho através de tapa buracos

Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para recuperação da Rua Santos Duntont entre a Avenida XV De Novembro e Rua Nossa Senhora Aparecida, 170 Bairro União e Jardim Tropical, utilizando o sistema de trabalho através de tapa buracos

Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para recuperação da Rua Presidente Médici entre as ruas José Adnaldo Jesus e 13 De Maio, no Bairro Nova Ouro Preto e Jardim Novo Estado, utilizando o sistema de trabalho através de tapa buracos

Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para recuperação da Rua Aluído Ferreira entre a Avenida XV de Novembro e a Rua Buenos Aires, no bairro Da Embratel e Jardim Tropical, utilizando o sistema de trabalho através de tapa buracos

Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para recuperação da Rua João Goulart entre as Avenidas XV De Novembro e Daniel Comboni, no Bairro Jardim Tropical e Centro Urbano, utilizando o sistema de trabalho através de tapa buracos

Estudos técnicos com planejamento orçamentário e .financeiro para recuperação da Rua Don Pedro II entre a Avenida Marechal Rondou e a rua Getúlio Vagas, no bairro Da Liberdade e Jardim Tropical, utilizando o sistema de trabalho através de tapa buracos

Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para recuperação da Rua Juscelino Kubitschek entre as Avenidas Jorge Teixeira e XV de Novembro no Centro Urbano, utilizando o sistema de trabalho através de tapa buracos