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PL 3126/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa JOVEM APRENDIZ do Poder Executivo do Município de Ouro Preto
do Oeste RO.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3127/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.302 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE “ALTERA O ANEXO I
E ACRESCENTA ANEXO III NA LEI Nº 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE – RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3128/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO -
SEMCET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3129/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO e da outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3130/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR por Excesso de Arrecadação e
da outras providência.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3131/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e acréscimo do artigo 25-A à Lei 3.301/2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2024 Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, alteração do artigo 50 da Lei 3.232/2023 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e inclusão da execução do programa Jovem Aprendiz ao PPA-Plano Plurianual vigente do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3132/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O EXERCÍCIO DE 2024E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3134/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO
DE 2023.”
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3135/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3136/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e da
outras providências
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3137/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.253 de 29 de Agosto de 2023, que Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 2º, da Lei nº 1368 de 31 de outubro de 2008, que Autoriza a Descaracterização do Lote Rural Denominado Lote 23 B (Unificado) Para Perímetro Urbano
Residencial e Dá Outras Providências”.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3138/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2531 DE 28 DE AGOSTO DE 2018, QUE"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3139/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e da
outras providências
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3140/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá
outras providências
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3141/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO e da outras
providências
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3142/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3143/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°3.270 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE (SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2023"
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3144/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO
DE 2024, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 22 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3145/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera os anexos, II e III da Lei Municipal nº 2573 de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e Não Residenciais (TSMR) e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3146/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1252 DE 09
DE JULHO DE 2007 QUE, “ DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS EQUIPES
SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, E SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES”
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3147/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES
TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,
NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 42/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera Anexo Único da Lei Complementar nº 34 de 22 de dezembro de 2017, que Institui o novo Código Tributário no âmbito do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 42, de 25 de outubro de 2023
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PLL 693/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre alteração da Lei n. 2.378/17 de
07 de agosto de 2.017 que Dispõe sobre a
implantação de mão única de direção em
algumas vias públicas onde se localizam
estabelecimentos como hospitais,
laboratórios, clínicas e dá outras
providências”.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Autor:
ROBINHO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLL 694/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O TÍTULO MULHER NOTÁVEL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE- RO
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
ROSARIA HELENA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.233, de 25 de julho de 2023
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PLL 695/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Dia da Conscientização sobre a Mielomeningocele no âmbito do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
ROSARIA HELENA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.234, de 25 de julho de 2023
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PLL 696/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.125 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O EXERCÍCIO DE 2.023.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.208, de 31 de maio de 2023
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PLL 697/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre nomenclatura da Linha Vicinal km 22, zona rural do Município de Ouro Preto
do Oeste – RO”.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
KINKINHA DA GARAGEM
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.220, de 30 de junho de 2023
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PLL 698/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA DE ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE - RO.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
ROSARIA HELENA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.235, de 25 de julho de 2023
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PLL 699/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DE FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
ROSARIA HELENA
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Veto (COMPLETO) nº 1 de 2023
Data Anexação: 2 de Agosto de 2023
Autor(es):
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
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PLL 700/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO
PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 701/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE PARA O
PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 702/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos Servidores Estatutários da
Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLL 703/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Veto (COMPLETO) nº 2 de 2023
Data Anexação: 2 de Agosto de 2023
Autor(es):
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
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PLL 704/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “Altera a redação do art. 3º da Lei n. 2.627/19 de 16 de julho de 2019,
que Dispõe sobre a criação do Conselho municipal de turismo,
cultura, esporte e lazer – COMTUCE e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:
ROSARIA HELENA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.260, de 12 de setembro de 2023
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PLL 705/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição de gratificação de assessoramento à elaboração do plano de
contratação anual da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste e dá
outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 706/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 707/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO PARA EXERCÍCIO DE 2.024.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.304, de 30 de novembro de 2023
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PLL 708/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE RO.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.303, de 30 de novembro de 2023
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PLL 709/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 710/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A BANDA SINFÔNICA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Autor:
ANDRE HENRIQUE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.323, de 27 de dezembro de 2023
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PRL 164/2023 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: ALTERA-SE O § 2º DO ART. 8º E O ANEXO I DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 123 DE 08 DE ABRIL DE 2.019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 133, de 29 de maio de 2023
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PRL 165/2023 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: “Altera a redação do Anexo I da Resolução Legislativa nº 0133/23 de 29/05/2023”.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 134, de 26 de setembro de 2023
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PRL 166/2023 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Altera a redação do § 3º do Art. 1º e do Caput do Art. 5º da Resolução Legislativa n. 130/22 de 31 de maio de 2023.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 52/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera a redação do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste RO.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 33, de 05 de julho de 2023
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PELOM 53/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera a redação do inciso XV do Art. 15 da Lei Orgânica do
Município de Ouro Preto do Oeste RO.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda nº 34, de 28 de agosto de 2023
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REQ 3/2023 - Requerimento
Ementa: Vereador Mílton Custódio Bragança – PDT, com base do Art. 58, III do Regimento Interno
c/c Art. 15, VIII e X da Lei Orgânica municipal, e amparado na redação do Art. 5º, XIV da CF/88 c/c a redação da Lei Federal n. 12.527/2011, vem a presença de Vossa Excelência Requerer que acione o chefe do Poder Executivo Municipal, para pronunciar-se de forma fundamentada sobre a conveniência e possibilidade da revisão geral anual ao funcionalismo, pois o art. 37, X, da CF/1988 lhe impõe tal dever, porém tem se omitido em apresentar as razões pelas quais não propôs tal revisão que encontra amparo também na Lei Municipal n. 2.435/18, artigo 17 e não tem sido realizada desde de o ano de 2018 .
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Autor:
MILTON DO BAR
Texto Original
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VTC 1/2023 - Veto (COMPLETO)
Ementa: Comunico a Vossa Excelência que nos termos do § 1º do art. 42 da Lei Orgânica, decidi vetar o Projeto de Lei do Legislativo nº 699 de 28 de junho de
2.023, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a carteira de identificação do portador de fibromialgia, no âmbito do Município Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 699 de 2023
Data Anexação: 2 de Agosto de 2023
Autor(es):
ROSARIA HELENA
Texto Original
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VTC 2/2023 - Veto (COMPLETO)
Ementa: Comunico a Vossa Excelência que nos termos do § 1º do art. 42 da Lei Orgânica, decidi vetar o Projeto de Lei nº 703/2023, que “Altera a redação do anexo I da Lei n. 2.655/19 de 13 de julho de 2.019
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 703 de 2023
Data Anexação: 2 de Agosto de 2023
Autor(es):
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Texto Original
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IND 1/2022 - Indicação
Ementa: "Planejamento administrativo para reforma geral da guarita de apoio e
fiscalização de acesso, localizada na entrada da garagem da Prefeitura do
Município da estância Turística Ouro Preto do Oeste — RO".
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
ROBINHO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 2/2022 - Indicação
Ementa: "SEJA ELABORADO ESTUDO TÉCNICO, ORÇAMENTÁRIO E
FINANCEIRO DA VIABILIDADE DE CASCALHAMENTO DOS PONTOS
CRÍTICOS DOS KM 04, 05 E 10 DA LINHA 20, LADO DIREITO DA RO 470,
SENTIDO NOVA UNIÃO, ZONA RURAL DE OURO PRETO DO OESTE".
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
JEFERSON SILVA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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