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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.621, de 05 de julho de 2019
Ementa:
"Reconhece como de utilidade pública a AMADERON — Associação de Moradores do Distrito de Rondominas, como de utilidade pública".
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 222, de 04 de julho de 2019
Ementa:
"Aprova com ressalvas a Prestação de Contas do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste -RO, referente ao exercício 2.017".
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.620, de 25 de junho de 2019
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Compilado | Texto Original
Lei Municipal nº 2.619, de 25 de junho de 2019
Ementa:
"PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE — RO."
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.618, de 25 de junho de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.617, de 25 de junho de 2019
Ementa:
Autorizo o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.616, de 06 de junho de 2019
Ementa:
"Reconhece como de utilidade pública a APROVIC - Associação dos Produtores Rurais do KM vinte e cinco, inscrita no C.N.P.J n° 33.344.916/0001-18".
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.615, de 05 de junho de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.614, de 29 de maio de 2019
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI N° 2435 de, 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE — RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revoga Integralmente o Artigo da(o)  Lei Municipal nº 2.435, de 17 de janeiro de 2018
Lei Municipal nº 2.613, de 29 de maio de 2019
Ementa:
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA DE 29.563,20 M², DO LOTE 999, QUADRA 82, SETOR 01, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.612, de 29 de maio de 2019
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA, COM GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES — MOBILIDADE URBANA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.611, de 29 de maio de 2019
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 2.556 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, COM GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES — MOBILIDADE URBANA".
Texto Compilado | Texto Original
Lei Municipal nº 2.610, de 29 de maio de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N°. 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Municipal nº 2.609, de 16 de maio de 2019
Ementa:
"Dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas, para o exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento do quadro administrativo municipal, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Municipal nº 2.608, de 15 de maio de 2019
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 2.607, de 15 de maio de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação e dê outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.606, de 08 de maio de 2019
Ementa:
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA (ÁREA 36.474,06 M², QUADRA 15, SETOR 01, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.605, de 03 de maio de 2019
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.604, de 03 de maio de 2019
Ementa:
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA 38.497,05M2, GLEBA 01, CHÁCARA 116, SETOR 07, MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.603, de 03 de maio de 2019
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 2.602, de 03 de maio de 2019
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2159 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Altera a Redação do Parágrafo  Lei Municipal nº 2.159, de 03 de novembro de 2015
Lei Municipal nº 2.601, de 02 de maio de 2019
Ementa:
"Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clinico Geral e de Especialidades, no Âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, Mediante Credenciamento Por Chamamento Público e dá Outras Providências."
Texto Original
Lei Municipal nº 2.600, de 02 de maio de 2019
Ementa:
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA (ÁREA 70.000,00 m², LOTE 20, QUADRA 228, SETOR 02, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.599, de 02 de maio de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit Financeiro e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.598, de 02 de maio de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 123, de 08 de abril de 2019
Ementa:
"ALTERA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 114 DE 15 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Compilado | Texto Original
Lei Municipal nº 2.597, de 04 de abril de 2019
Ementa:
"INSTITUI O DIA DA MERENDEIRA ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE — RO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.596, de 04 de abril de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional Especial e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.595, de 28 de março de 2019
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.594, de 27 de março de 2019
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2397 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ALTEROU O ARTIGO 1° DA LEI N. 2380 DE 14 DE AGOSTO DE 2017 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 2.593, de 27 de março de 2019
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.2569 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 2.592, de 27 de março de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.591, de 25 de março de 2019
Ementa:
"Institui e reconhece o Dia Municipal do Quebrando o Silêncio da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito da Estância Turística Ouro Preto do Oeste — RO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.590, de 25 de março de 2019
Ementa:
"Institui e reconhece o Dia Municipal dos Clubes de Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito da Estância Turística Ouro Preto do Oeste — RO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.589, de 19 de março de 2019
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2487 DE 10 DE MAIO DE 2018, QUE IMPLEMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E REGULAMENTA A ESCOLARIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.588, de 13 de março de 2019
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL N° 9608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.587, de 11 de março de 2019
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE — RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 2.586, de 07 de março de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.585, de 07 de março de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 122, de 07 de março de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do Portal da Transparência no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, e dá outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.584, de 28 de fevereiro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.583, de 28 de fevereiro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.582, de 22 de fevereiro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução Legislativa nº 121, de 19 de fevereiro de 2019
Ementa:
"Altera a redação do artigo 111 e do § 3° do Artigo 120 da Resolução Legislativa n. 050/91 de 27.05.1991(Regimento Interno)".
Texto Compilado | Texto Original
Lei Municipal nº 2.581, de 15 de fevereiro de 2019
Ementa:
"RECONHECE A COOCAMARPO, COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE OURO PRETO DO OESTE — RO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.580, de 13 de fevereiro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.579, de 13 de fevereiro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.578, de 13 de fevereiro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.577, de 13 de fevereiro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.576, de 13 de fevereiro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.