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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências':

"Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e da outras providências"

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2893 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, QUE "REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL E DE ESPECIALIDADES, NO AMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL, ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERADO PELA LEI Nº 2952 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.

"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA BEM DOMINICAL O IMOVEL COM ÁREA DE 191,714 M2 (CENTO E NOVENTA E UM METROS E SETECENTOS E QUATORZE DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

"Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por por Excesso de Arrecadação e da outras providências':

"Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências"

"Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit financeiro e da outras providências"

"Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e dá outras providências"

"Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências"

"Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências"

"Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências"

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit Financeiro e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial POR Superávit Financeiro e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abri no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial suplementar e da outras providências

Altera dispositivos da Lei n° 2.893 de 06 de outubro de 2021, que "Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clinico Geral e de Especialidades, no Âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, Mediante Credenciamento Por Chamamento Público e dá Outras Providências"

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências

"Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências."

"Altera a redação do inciso II do artigo 11, da Lei n° 2.893, de 06 de outubro de 2021".

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N. 2944 DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – REFIS MUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências