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PL 2751/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
especial por Superávit Financeiro
e da outras providências
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.925, de 07 de dezembro de 2021
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PL 2752/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
especial por excesso de arrecadação
e da outras providências
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.926, de 07 de dezembro de 2021
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PL 2753/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 2914,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.927, de 14 de dezembro de 2021
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PL 2754/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 44, III, "a" E DO
ART. 63, § 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2582, DE 29
DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.932, de 15 de dezembro de 2021
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PL 2755/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE
DO IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O
EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.931, de 15 de dezembro de 2021
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.930, de 15 de dezembro de 2021
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PL 2756/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
Especial por Excesso de Arrecadação
e da outras providências
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.928, de 14 de dezembro de 2021
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PL 2757/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
especial por Excesso de Arrecadação
e da outras providências
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.929, de 14 de dezembro de 2021
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PL 2758/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO
SALARIAL EM COMPLEMENTAÇÃO DA
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PERCENTUAL
DE 70% DOS RECURSOS DESTINADOS À
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
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PL 2759/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL
URBANO COM ÁREA DE 17.577,32M2
(DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E
SETE METROS E TRINTA E DOIS DECÍMETROS
QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.936, de 21 de dezembro de 2021
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PL 2760/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a promover alteração da
redação do inciso V do art. 6° da Lei n. 2792 de
23.12.2020 e dá outras providências"
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.933, de 21 de dezembro de 2021
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PL 2761/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção
Municipal de Produtos de Origem
Animal na Estância Turística Ouro
Preto do Oeste, e dá outras
providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.937, de 21 de dezembro de 2021
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PL 2762/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
especial por Excesso de Arrecadação
e da outras providências':
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.934, de 21 de dezembro de 2021
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PL 2763/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera os anexos 1, 11 e III da Lei Municipal n°
2573 de 19 de dezembro de 2018, que dispõe
sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de
Manejo de Resíduos Residenciais e Não
Residenciais (TSMR) e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.938, de 27 de dezembro de 2021
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PL 2764/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências':
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.935, de 21 de dezembro de 2021
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PL 2765/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Anexo Único da Lei n° 2677 de
19 de Dezembro de 2019, que, "Institui
a Contribuição para Custeio do
Serviço da Iluminação Pública (COSIP)
e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2021
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.939, de 29 de dezembro de 2021
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PL 2766/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE
RONDÓNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 29 de Dezembro de 2021
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.942, de 14 de janeiro de 2022
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PLC 40/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Ouro Preto do Oeste
- RO de acordo com a Emenda
Constitucional n° 103, de 2019.
Apresentação: 12 de Setembro de 2021
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 40, de 24 de novembro de 2021
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PLC 41/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera e acrescenta dispositivos à Lei
Complementar n° 33, de 22 de dezembro
de 2017, recepciona a Lei
Complementar n° 183, de 22 de
setembro de 2021, e dá outras
providências."
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 41, de 01 de dezembro de 2021
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PLL 670/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a inclusão de categorias
profissionais no rol dos grupos prioritários
da campanha de vacinação para imunização
do vírus SARS-Covid-2, COVID-19, e dá
outras providências".
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
ROSARIA HELENA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.869, de 13 de julho de 2021
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PLL 671/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "REVOGA a lei n. 2.869/21 de 13 de julho
de 2021 que Dispõe sobre a inclusão de
categorias profissionais no rol dos grupos
prioritários da campanha de vacinação
para imunização do vírus SARS-Covid-2,
COVID-19, e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Autor:
ROSARIA HELENA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.872, de 15 de julho de 2021
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PLL 672/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Reconhece como de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA ASSISTENCIAL
DA AMAZÔNIA TERRA FÉRTIL — AMADA".
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
ROSARIA HELENA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.889, de 08 de setembro de 2021
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PLL 673/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Reconhece como de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA MONTE
CRISTO DE OURO PRETO DO OESTE E REGIÃO
— ANEMC".
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Autor:
JEFERSON SILVA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.890, de 13 de outubro de 2021
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PLL 674/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Denomina PEDRO ALVES BITENCOURTE a
sede da U.B.S. — Unidade Básica de Saúde
localizada na Avenida Gonçalves Dias, bairro Boa
Esperança Estância Turística Ouro Preto do Oeste -
RO".
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
ROBINHO
Texto Original
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PLL 675/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE VEDAR A
CONTRATAÇÃO EM ÂMBITO
MUNICIPAL, EM CARGOS PÚBLICOS
DIRETOS, INDIRETOS E EM
COMISSÃO, DE PESSOAS
CONDENADAS PELOS CRIMES
MENCIONADOS NA LEI FEDERAL N°
11.340/06, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 —
LEI MARIA DA PENHA".
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
ROSARIA HELENA
Texto Original
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PLL 676/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir
absorventes para adolescentes e mulheres de baixa
renda no âmbito da Estância Turística Ouro Preto do
Oeste — RO."
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
ALCINEY DA SAÚDE JOJO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.919, de 01 de dezembro de 2021
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PLL 677/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE
DO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA
TURISTICA OURO PRETO DO OESTE-RO
PARA EXERCÍCIO DE 2.022".
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
ROSARIA HELENA
Texto Original
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PLL 678/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Autoriza o Poder Publico fazer
parceria para a colocação de
comedouros e bebedouros, Projeto
Alimenta - CÃO para animais de
rua, na Estância Turística Ouro
Preto do Oeste e das outras
providências".
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
ANDRE HENRIQUE
Texto Original
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PRL 155/2021 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Altera a redação do artigo 111 e do § 3° do Artigo 120 da Resolução Legislativa n° 050/91 de 27/05/1991 (Regimento Interno)
Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 156/2021 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO".
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Processo: 94 / 2021
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Lido em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2021
Última Ação: Segue o presente Projeto de Lei para conhecimento após ter ido a conhecimento em plenário.
Texto Original
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PELOM 1/2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Insere e altera dispositivos à Lei
Orgânica do Município com objetivo de
adequar o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de ouro
Preto do Oeste —IPSM às regras
impostas pela Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019.
Apresentação: 12 de Setembro de 2021
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 30, de 22 de novembro de 2021
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REQ 1/2021 - Requerimento
Ementa: 1. A ATUALIZAÇÃO do piso salarial profissional nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no valor de R$
1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais), conforme reajustes fixados em
normas do Governo Federal.
2. Seja recepcionada e cumprida o que faz previsão a Lei Federal n.
13.708/18 de 23 de outubro de 2018, com destaque para a redação do Art. 9°-A,
§1° do diploma em destaque.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Autor:
ALCINEY DA SAÚDE JOJO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2021 - Requerimento
Ementa: O pagamento do adicional de insalubridadeem grau máximo
(40%) aos profissionais de saúde que trabalham na linha de frente do
enfrentamento à COVID-19, incluindo os profissionais das unidades
básicas de saúde e hospital municipal.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Autor:
ALCINEY DA SAÚDE JOJO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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