Logo Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 423 matérias.

Resultados
PAR 39/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
Surge o Projeto de Lei n° 2548/20 de 02.03.2020 que ". "Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. O mesmo vem subscrito pela autoridade Municipal que responde pelo Poder Executivo.

Apresentação: 9 de Abril de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2548 de 2020  Data Anexação: 9 de Abril de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 40/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS N. 040/20.

Apresentação: 2 de Abril de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2550 de 2020  Data Anexação: 9 de Abril de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 41/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
parecer n41 referente ao projeto de lei nº 2554

Apresentação: 23 de Abril de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Abril de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2554 de 2020  Data Anexação: 16 de Abril de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito

PAR 42/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS N.0042/20.

Apresentação: 9 de Abril de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2555 de 2020  Data Anexação: 23 de Abril de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 44/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS N.044/20.

Apresentação: 16 de Abril de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2557 de 2020  Data Anexação: 30 de Abril de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 45/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS N.045/20.

Apresentação: 23 de Abril de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2558 de 2020  Data Anexação: 30 de Abril de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 51/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS N. 051/20

Apresentação: 13 de Maio de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2564 de 2020  Data Anexação: 28 de Maio de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 52/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS N.052/20.

Apresentação: 14 de Maio de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2566 de 2020  Data Anexação: 28 de Maio de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 53/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS N.053/20.

Apresentação: 18 de Maio de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2567 de 2020  Data Anexação: 28 de Maio de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 54/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER E VOTO DA COMISSÃO N. 054/20

Apresentação: 14 de Maio de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2565 de 2020  Data Anexação: 4 de Junho de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 56/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS N. 056/20.

Apresentação: 13 de Maio de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2568 de 2020  Data Anexação: 18 de Junho de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 57/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS N.057/20.

Apresentação: 13 de Maio de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2494 de 2019  Data Anexação: 25 de Junho de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 58/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS N.058/20.

Apresentação: 13 de Maio de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2495 de 2019  Data Anexação: 25 de Junho de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 59/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS N. 059/20.

Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2570 de 2020  Data Anexação: 25 de Junho de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 60/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS N. 060/20.

Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2571 de 2020  Data Anexação: 25 de Junho de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 61/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS N.061/20.

Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2572 de 2020  Data Anexação: 2 de Julho de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 62/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS N.062/20.

Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2573 de 2020  Data Anexação: 2 de Julho de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 63/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS N.063/20.

Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2574 de 2020  Data Anexação: 2 de Julho de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 64/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS N.064/20.

Apresentação: 25 de Junho de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2575 de 2020  Data Anexação: 2 de Julho de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 65/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS N.065/20.

Apresentação: 9 de Julho de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2576 de 2020  Data Anexação: 9 de Julho de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 66/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS N.066/20.

Apresentação: 1 de Julho de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2577 de 2020  Data Anexação: 9 de Julho de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 67/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS N. 067/20. de Oiro Weis)ae

Apresentação: 1 de Julho de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2578 de 2020  Data Anexação: 9 de Julho de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 73/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
73 - PARECER E VOTO DAS COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS AO PL 2.584

Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Agosto de 2020

PAR 74/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
74 - PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS AO PL 2.585.

Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Agosto de 2020

PAR 75/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
75 - PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS AO PL 2.586.

Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Agosto de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2586 de 2020  Data Anexação: 12 de Agosto de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 76/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
76 - PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS AO PL 2.587.

Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Agosto de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2587 de 2020  Data Anexação: 12 de Agosto de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 77/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
77 - PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS AO PL 2.588.

Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Agosto de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2588 de 2020  Data Anexação: 12 de Agosto de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 78/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
78 - PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS AO PL 2.589.

Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Agosto de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2589 de 2020  Data Anexação: 12 de Agosto de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 79/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
79 - PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS AO PL 2.590.

Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Agosto de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2590 de 2020  Data Anexação: 12 de Agosto de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 80/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
80 - PARECER E VOTO COMISSÕES UNIFICADAS PL 2.591.

Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Agosto de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2591 de 2020  Data Anexação: 14 de Agosto de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 82/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
82 - PARECER E VOTO COMISSÕES UNIFICADAS PL 2.593.

Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Agosto de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2593 de 2020  Data Anexação: 19 de Agosto de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 83/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
83 - PARECER E VOTO COMISSÕES UNIFICADAS PL 2.594.

Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Agosto de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2594 de 2020  Data Anexação: 19 de Agosto de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 84/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
84 - PARECER E VOTO COMISSÕES UNIFICADAS PL 2.595.

Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Agosto de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2595 de 2020  Data Anexação: 19 de Agosto de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 85/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
O Projeto de Lei n. 2.599/20, versa sobre solicitação de manifesto do Poder Legislativo em relação a abertura de crédito adicional neste caso que visa atender o Excesso de Arrecadação que por vez ancora-se, apurado junto ao planejamento orçamentário da municipalidade, em obediência ao art. 167 da Constituição Federal.

Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2599 de 2020  Data Anexação: 14 de Setembro de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 86/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
O Projeto de Lei n. 2.600/20, versa sobre solicitação de manifesto do Poder Legislativo em relação a abertura de crédito adicional suplementar, apurado junto ao planejamento orçamentário da municipalidade, em obediência ao art. 167 da Constituição Federal.

Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2600 de 2020  Data Anexação: 14 de Setembro de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 87/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
Surge o PROJETO DE LEI N. 2601/20 de 09 de setembro de 2.020, que: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2601 DE 02 DE MAIO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL E DE ESPECIALIDADES, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE/ RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O mesmo vem subscrito pela autoridade Municipal que responde pelo Poder Executivo.

Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2601 de 2020  Data Anexação: 17 de Setembro de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 96/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
Surge o Projeto de Lei n° 2.605/20 de 08 de outubro de 2.020 que "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências". O mesmo vem subscrito pela autoridade Municipal que responde pelo Poder Executivo.

Apresentação: 15 de Outubro de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2605 de 2020  Data Anexação: 15 de Outubro de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PAR 97/2020 - Parecer das Comissões Unificadas Etiqueta Individual
Ementa: 
Surge o Projeto de Lei n° 2.606/20 de 08 de outubro de 2.020 que "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA/AV. DUQUE DE CAXIAS, PERTENCENTE A ÁREA DE ARRUAMENTO (ÁREA 381,40M2, QUADRA 252, SETOR 03, LOTES 46 E 78, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O mesmo vem subscrito pela autoridade Municipal que responde pelo Poder Executivo.

Apresentação: 15 de Outubro de 2020
Autor:  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2606 de 2020  Data Anexação: 15 de Outubro de 2020 Autor(es):  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
PL 2516/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Janeiro de 2020
Processo: 8 / 2020
Autor:  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual:  PROTOCOLO - PT
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Janeiro de 2020 - Votação Nominal >>>
28 de Janeiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Janeiro de 2020
Última Ação:   Segue o presente Projeto de Lei para arquivamento, com sua respectiva lei.
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Unificadas nº 1 de 2020  Data Anexação: 28 de Janeiro de 2020 Autor(es):  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.682, de 28 de janeiro de 2020

PL 2517/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2020
Processo: 9 / 2020
Autor:  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual:  PROTOCOLO - PT
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Janeiro de 2020 - Votação Nominal >>>
28 de Janeiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Janeiro de 2020
Última Ação:   Segue o presente Projeto de Lei para arquivamento, com sua respectiva lei.
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Unificadas nº 2 de 2020  Data Anexação: 28 de Janeiro de 2020 Autor(es):  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.683, de 28 de janeiro de 2020

PL 2518/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2020
Processo: 12 / 2020
Autor:  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual:  PROTOCOLO - PT
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Janeiro de 2020 - Votação Nominal >>>
28 de Janeiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Janeiro de 2020
Última Ação:   Segue o presente Projeto de Lei para arquivamento, com sua respectiva lei.
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Unificadas nº 3 de 2020  Data Anexação: 28 de Janeiro de 2020 Autor(es):  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.684, de 28 de janeiro de 2020

PL 2519/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA BEM DOMINICAL O IMÓVEL COM ÁREA DE 162,62 M² (CENTO E SESSENTA E DOIS METROS E SESSENTA E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 23 de Janeiro de 2020
Autor:  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
9 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2020
Última Ação:   Segue o presente Projeto de Lei, após o parecer (CONTRÁRIO) das comissões ser aprovado. Posteriormente o projeto foi votado, mas não havia a necessidade já que seu parecer contrário ao mesmo foi aprovado.
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Unificadas nº 7 de 2020  Data Anexação: 9 de Março de 2020 Autor(es):  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Texto Original
PL 2520/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Processo: 17 / 2020
Autor:  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
17 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Segue o presente Projeto de Lei, aprovado em primeira e segunda votação.
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Unificadas nº 4 de 2020  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2020 Autor(es):  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.685, de 17 de fevereiro de 2020

PL 2521/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.1843 DE 25 DE ABRIL DE 2012, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Processo: 23 / 2020
Autor:  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2020
Última Ação:   Segue o presente Projeto de Lei aprovado em primeira e segunda votação, aguardando a promulgação da lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.707, de 01 de abril de 2020

PL 2522/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Suplementação e da outras providências.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Processo: 26 / 2020
Autor:  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
27 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO, AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI.
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Unificadas nº 6 de 2020  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2020 Autor(es):  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.686, de 27 de fevereiro de 2020

PL 2523/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual:  PROTOCOLO - PT
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
2 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2020
Última Ação:   Segue o presente Projeto de Lei para arquivamento, com sua respectiva lei.
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Unificadas nº 8 de 2020  Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2020 Autor(es):  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.687, de 02 de março de 2020

PL 2524/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por suplementação e da outras providências.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual:  PROTOCOLO - PT
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
2 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2020
Última Ação:   Segue o presente Projeto de Lei para arquivamento, com sua respectiva lei.
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Unificadas nº 9 de 2020  Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2020 Autor(es):  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.688, de 02 de março de 2020

PL 2525/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3°, INCISO I, ALÍNEA G, DA LEI 2.627 DE 16 JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual:  PROTOCOLO - PT
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
2 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2020
Última Ação:   Segue o presente Projeto de Lei para arquivamento, com sua respectiva lei.
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2020  Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2020 Autor(es):  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.689, de 03 de março de 2020

PL 2526/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual:  PROTOCOLO - PT
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
2 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2020
Última Ação:   Segue o presente Projeto de Lei para arquivamento, com sua respectiva lei.
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Unificadas nº 10 de 2020  Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2020 Autor(es):  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.690, de 03 de março de 2020

PL 2527/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial suplementar e da outras providências.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:  Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual:  PROTOCOLO - PT
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2020
Última Ação:   Segue o presente Projeto de Lei para arquivamento, com sua respectiva lei.
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Unificadas nº 11 de 2020  Data Anexação: 9 de Março de 2020 Autor(es):  CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.691, de 11 de março de 2020