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PL 2578/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento
vigente, crédito adicional suplementar e da outras
providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Unificadas nº 67 de 2020
Data Anexação: 9 de Julho de 2020
Autor(es):
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.739, de 13 de julho de 2020
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PL 2579/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento
vigente, crédito adicional especial por Excesso de
arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.740, de 13 de julho de 2020
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PL 2580/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento
vigente crédito adicional suplementar e da outras
providências
Apresentação: 8 de Julho de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.741, de 13 de julho de 2020
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PL 2581/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento
vigente, crédito adicional especial por Superávit
Financeiro e da outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2020
Processo: 173 / 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2582/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento
vigente, crédito adicional especial por Excesso de
Arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.742, de 13 de julho de 2020
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PL 2583/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento
vigente, crédito adicional especial por Excesso de
Arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.743, de 13 de julho de 2020
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PL 2584/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Plano de Amortização para
equacionamento do déficit atuarial do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores Públicos
do Município de Ouro Preto do Oeste/RO,
conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS
n°. 402/2008, Portaria MPAS N° 464/2018 e suas
alterações".
Apresentação: 9 de Julho de 2020
Processo: 176 / 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2585/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Suplementação e da outras providências."
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Processo: 186 / 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2586/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Processo: 189 / 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2587/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Processo: 190 / 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2588/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Processo: 191 / 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2589/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Processo: 192 / 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2590/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Processo: 193 / 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2591/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Processo: 200 / 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2592/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA OS ANEXOS I e III DA LEI N° 2.609, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Processo: 201 / 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Projeto Reprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 2593/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2020
Processo: 202 / 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2594/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2020
Processo: 203 / 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2595/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional Suplementar e da outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2020
Processo: 204 / 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2596/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE PROPOSTA PARA CRIAÇÃO DE LEI PARA A CESSÃO DE USO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA AS ASSOCIAÇÕES RURAIS PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS "
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Processo: 208 / 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Status: Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2020
Última Ação: SEGUE O PRESENTE PROJETO DE LEI A ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO JURÍDICO.
Texto Original
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PL 2597/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESTÁGIO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Processo: 209 / 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Status: Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2020
Última Ação: SEGUE O PRESENTE PROJETO DE LEI A ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO JURÍDICO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.781, de 27 de novembro de 2020
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PL 2598/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "ESTABELECE REGRAS SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA A PROCEDÊNCIA DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL, AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS E AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E A TRANSAÇÃO PARA PREVENÇÃO E TERMINAÇÃO DE LITÍGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Processo: 210 / 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Status: Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2020
Última Ação: SEGUE O PRESENTE PROJETO DE LEI A ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO JURÍDICO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.782, de 30 de novembro de 2020
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PL 2599/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2020
Processo: 211 / 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2600/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial Suplementar e da outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2020
Processo: 212 / 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2601/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2601 DE 02 DE MAIO
DE 2019 QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE
MÉDICOS CLÍNICO GERAL E DE ESPECIALIDADES, NO
ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E
HOSPITAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
OURO PRETO DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2602/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Ouro
Preto do Oeste para o exercício
financeiro de 2021."
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: CONHECIMENTO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: SEGUE O PRESENTE PROJETO DE LEI PARA CONHECIMENTO EM PLENARIO PELOS VEREADORES E POPULAÇÃO.
Texto Original
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PL 2603/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2604/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO
SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 8 de Outubro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Status: Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2020
Última Ação: PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELA AJ.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.764, de 13 de outubro de 2020
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PL 2605/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento
vigente, crédito adicional especial por Excesso de
Arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2020
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO, SEGUE PARA AGUARDAR MANIFESTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Unificadas nº 96 de 2020
Data Anexação: 15 de Outubro de 2020
Autor(es):
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.767, de 19 de outubro de 2020
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PL 2606/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA/AV.DUQUE DE CAXIAS,
PERTECENTE A ÁREA DE ARRUAMENTO (ÁREA 381,40M2, QUADRA 252, SETOR 03, LOTES 46 E 78, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 8 de Outubro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2020
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO, SEGUE PARA AGUARDAR MANIFESTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Unificadas nº 97 de 2020
Data Anexação: 15 de Outubro de 2020
Autor(es):
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.768, de 23 de outubro de 2020
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PL 2607/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial Suplementar e da outras providências,
Apresentação: 9 de Outubro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Status: Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2020
Última Ação: PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELA AJ.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.770, de 04 de novembro de 2020
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PL 2608/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executo a abrir no orçamento vigente,
crédito adicional especial Suplementar e da outras
providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: CONHECIMENTO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2020
Última Ação: PARA CONHECIMENTO DOS VEREADORES EM PLENÁRIO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.771, de 04 de novembro de 2020
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PL 2609/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autorizo o poder Executivo a abrir no orçamento vigente,
crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da
outras providências
Apresentação: 21 de Outubro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: CONHECIMENTO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2020
Última Ação: PARA CONHECIMENTO DOS VEREADORES EM PLENÁRIO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.772, de 04 de novembro de 2020
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PL 2610/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente,
crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da
outras providências
Apresentação: 21 de Outubro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: CONHECIMENTO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2020
Última Ação: PARA CONHECIMENTO DOS VEREADORES EM PLENÁRIO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.773, de 04 de novembro de 2020
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PL 2611/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.775, de 16 de novembro de 2020
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PL 2612/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional por Excesso de Arrecadação especial e da outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.776, de 16 de novembro de 2020
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PL 2613/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente,
crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: CONHECIMENTO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2020
Última Ação: SEGUE O PRESENTE PROJETO DE LEI PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES EM PLENÁRIO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.777, de 23 de novembro de 2020
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PL 2614/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente,
crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 6 de Novembro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: CONHECIMENTO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2020
Última Ação: SEGUE O PRESENTE PROJETO DE LEI PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES EM PLENÁRIO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.778, de 23 de novembro de 2020
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PL 2615/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: CONHECIMENTO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2020
Última Ação: SEGUE O PRESENTE PROJETO DE LEI PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES EM PLENÁRIO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.779, de 23 de novembro de 2020
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PL 2616/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente,
crédito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.783, de 30 de novembro de 2020
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PL 2617/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento
vigente, credito adicional especial por Excesso de
Arrecadação e da outras providências
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.784, de 07 de dezembro de 2020
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PL 2618/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: PLENARIO PARA 1ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2020
Última Ação: SEGUE O PRESENTE PROJETO DE LEI PARA 1º VOTAÇÃO EM PLENÁRIO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.787, de 18 de dezembro de 2020
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PL 2619/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: PLENARIO PARA 1ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2020
Última Ação: SEGUE O PRESENTE PROJETO DE LEI PARA 1º VOTAÇÃO EM PLENÁRIO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.788, de 18 de dezembro de 2020
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PL 2620/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: PLENARIO PARA 1ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2020
Última Ação: SEGUE O PRESENTE PROJETO DE LEI PARA 1º VOTAÇÃO EM PLENÁRIO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.786, de 17 de dezembro de 2020
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PL 2621/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE
PUBLICIDADE DO PODER
EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO
DE 2021, E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: PLENARIO PARA 1ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2020
Última Ação: SEGUE O PRESENTE PROJETO DE LEI PARA 1º VOTAÇÃO EM PLENÁRIO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.789, de 22 de dezembro de 2020
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PL 2622/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE
PUBLICIDADE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIODRES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DO OESTE — IPSM,
fi- PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: PLENARIO PARA 1ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2020
Última Ação: SEGUE O PRESENTE PROJETO DE LEI PARA 1º VOTAÇÃO EM PLENÁRIO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.790, de 22 de dezembro de 2020
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PL 2623/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9°, caput, e § 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os
pagamentos das parcelas patronais do Município de Ouro Preto do Oeste RO junto ao Regime Próprio de Previdência Social-IPSM (Instituto de Previdência Servidores Municipais), e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
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PL 2624/2020 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 26,22 DE 09 DE JULHO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: CONHECIMENTO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2020
Última Ação: SEGUE O PRESENTE PROJETO DE LEI PARA CONHECIMENTO DOS VEREADORES EM PLENÁRIO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.796, de 29 de dezembro de 2020
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PL 2625/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Alteram os Anexos II e III da Lei Municipal nº 2.673 de 17 de dezembro de 2019, que Dispõe Sobre o Disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e Não Residenciais (TSMR) e Dá Outras Providências."
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: CONHECIMENTO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2020
Última Ação: SEGUE O PRESENTE PROJETO DE LEI PARA CONHECIMENTO DOS VEREADORES EM PLENÁRIO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.795, de 24 de dezembro de 2020
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PL 2626/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2021."
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: CONHECIMENTO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2020
Última Ação: SEGUE O PRESENTE PROJETO DE LEI PARA CONHECIMENTO DOS VEREADORES EM PLENÁRIO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.792, de 23 de dezembro de 2020
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PL 2627/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A
REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL "REGULARIZA OURO
PRETO", QUE REGULARIZARÁ AS
POSSES IRREGULARES MUNICIPAIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Dezembro de 2020
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.794, de 24 de dezembro de 2020
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