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PL 2454/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA, COM GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES — MOBILIDADE URBANA."
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Processo: 142 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2455/2019 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Processo: 146 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2456/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Processo: 158 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2457/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Processo: 160 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2458/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autorizo o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2019
Processo: 168 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2459/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL — RFB-MINISTERIO DA FAZENDA".
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Processo: 173 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2460/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2019
Processo: 175 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2461/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI N° 2501 DE 11 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE — RO-IPSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Processo: 190 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2462/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 26 de Junho de 2019
Processo: 192 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2463/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit financeiro e da outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2019
Processo: 193 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2464/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Abrir no Orçamento vigente Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Processo: 194 / 2019
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2465/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2177 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Processo: 195 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2019
Última Ação: Segue o presente projeto de lei sem os pareceres das comissões permanentes.
Texto Original
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PL 2466/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 2569 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES".
Apresentação: 2 de Julho de 2019
Processo: 199 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2467/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER — COMTUCE-OPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Julho de 2019
Processo: 201 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2468/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder executivo a Abrir no Orçamento vigente crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2019
Processo: 202 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2469/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit financeiro e da outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2019
Processo: 203 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2470/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2019
Processo: 204 / 2019
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2471/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2019
Processo: 205 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2472/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2179 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Apresentação: 8 de Julho de 2019
Processo: 209 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2473/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA ÁREA DE 22.736,03M2 (VINTE E DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E SEIS METROS E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 9 de Julho de 2019
Processo: 215 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2474/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA BEM DOMINICAL O IMÓVEL COM ÁREA DE 2.159,71 M2 (DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E NOVE METROS E SETENTA E UM DECÍMETROS QUADRADOS), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Processo: 218 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2475/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM ESPAÇO PÚBLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Processo: 219 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2476/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Processo: 227 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2477/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de Arrecadação e da outras providências
Apresentação: 21 de Agosto de 2019
Processo: 236 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2478/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por operação de credito e inclusão no PPA e da outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Processo: 237 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2479/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2019
Processo: 240 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2019
Última Ação: Segue o presente projeto de lei com sua respectiva lei.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Unificadas nº 68 de 2019
Data Anexação: 9 de Setembro de 2019
Autor(es):
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.640, de 10 de setembro de 2019
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PL 2480/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de Arrecadação e da outras providências
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Processo: 241 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2481/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FEIRÃO CULTURAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Processo: 250 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2482/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 4° DA LEI N. 2160 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO (GPE) NO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTORA LAURA MARIA DE CARVALHO BRAGA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Processo: 253 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2483/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial Suplementar e da outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Processo: 254 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2484/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Processo: 262 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GPF
Status: Projeto de Lei devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2019
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2019
Última Ação: Segue o presente projeto de lei, atendendo ao Ofício 494/GP/19 de autoria do Prefeito Vagno Gonçalves Barros.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 2485/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit Financeiro e da outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Processo: 266 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2019
Última Ação: Segue o presente projeto de lei, com sua respectiva lei, para arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.645, de 26 de setembro de 2019
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PL 2486/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2020."
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Processo: 268 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GPF
Status: Projeto de Lei devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2487/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Processo: 272 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2488/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Processo: 273 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2489/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Processo: 274 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2490/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.985 DE 05 DE JANEIRO DE 2004, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. "
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Processo: 275 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2491/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2492/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Processo: 283 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2019
Última Ação: Segue o presente projeto de lei, com sua respectiva lei para arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.653, de 31 de outubro de 2019
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PL 2493/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "INSTITUI A FANFARRA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Apresentação: 23 de Outubro de 2019
Processo: 286 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2494/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME ESTATUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Processo: 301 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: PLENARIO PARA 1ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2020
Última Ação: Segue o presente projeto de lei para votação em Plenário.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Unificadas nº 57 de 2020
Data Anexação: 25 de Junho de 2020
Autor(es):
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.760, de 15 de setembro de 2020
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PL 2495/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE CRIAR CARGOS NO ANEXO I, INCLUIR TABELA DE VENCIMENTOS NO ANEXO II E ACRESCENTAR O INCISO III NO ARTIGO 15 DA LEI N° 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE — RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Processo: 302 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2019
Última Ação: Segue o presente projeto de lei sem os pareceres das comissões permanentes.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Unificadas nº 58 de 2020
Data Anexação: 25 de Junho de 2020
Autor(es):
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.759, de 15 de setembro de 2020
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PL 2496/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Processo: 303 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2497/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Alteram os Anexos I, II e III da Lei n° 2573 de 19 de dezembro de 2018, que Dispõe Sobre o Disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e Não Residenciais (TSMR) e Dá Outras Providências".
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Processo: 304 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2498/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Processo: 305 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2499/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Processo: 313 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2500/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Alterar a Lei 2394 de 04.10.2017 - PPA.
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Processo: 320 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2501/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "INSTITUI A REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — IPTU E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Processo: 319 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2502/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoria o Poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Processo: 322 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2503/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências."
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Processo: 341 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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