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PL 2504/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Contribuição para Custeio do Serviço da Iluminação Pública (COSIP) e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Processo: 339 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2505/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Processo: 346 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2020
Última Ação: Segue o presente Projeto de Lei para arquivamento, com sua respectiva lei.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Unificadas nº 94 de 2019
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019
Autor(es):
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.664, de 17 de dezembro de 2019
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PL 2506/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Processo: 348 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2020
Última Ação: Segue o presente Projeto de Lei para arquivamento, com sua respectiva lei.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Unificadas nº 95 de 2019
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019
Autor(es):
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.665, de 17 de dezembro de 2019
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PL 2507/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, MANUTENÇÕES E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Processo: 349 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2020
Última Ação: Segue o presente Projeto de Lei para arquivamento, com sua respectiva lei.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Unificadas nº 96 de 2019
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019
Autor(es):
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.678, de 19 de dezembro de 2019
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PL 2508/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Processo: 355 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2020
Última Ação: Segue o presente Projeto de Lei para arquivamento, com sua respectiva lei.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Unificadas nº 97 de 2019
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019
Autor(es):
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.666, de 17 de dezembro de 2019
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PL 2509/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Processo: 356 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2020
Última Ação: Segue o presente Projeto de Lei para arquivamento, com sua respectiva lei.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Unificadas nº 98 de 2019
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019
Autor(es):
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.667, de 17 de dezembro de 2019
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PL 2510/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O ART. 1º DE 29.06.2018 DA LEI 2.510 REFERENTE AO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Processo: 363 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2020
Última Ação: Segue o presente Projeto de Lei para arquivamento, com sua respectiva lei.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Unificadas nº 99 de 2019
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019
Autor(es):
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.668, de 17 de dezembro de 2019
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PL 2511/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS, CALAMIDADE PÚBLICA E RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. "
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Processo: 364 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2020
Última Ação: Segue o presente Projeto de Lei para arquivamento, com sua respectiva lei.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Unificadas nº 100 de 2019
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019
Autor(es):
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.675, de 17 de dezembro de 2019
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PL 2512/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Estância Turística de Ouro Preto do Oeste-RO ,e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Processo: 365 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2020
Última Ação: Segue o presente Projeto de Lei para arquivamento, com sua respectiva lei.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Unificadas nº 101 de 2019
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019
Autor(es):
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.676, de 19 de dezembro de 2019
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PL 2513/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Processo: 366 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2020
Última Ação: Segue o presente Projeto de Lei para arquivamento, com sua respectiva lei.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Unificadas nº 102 de 2019
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019
Autor(es):
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.669, de 17 de dezembro de 2019
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PL 2514/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e da outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Processo: 367 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2020
Última Ação: Segue o presente Projeto de Lei para arquivamento, com sua respectiva lei.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Unificadas nº 103 de 2019
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019
Autor(es):
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.670, de 17 de dezembro de 2019
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PL 2515/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2020."
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Processo: 368 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2020
Última Ação: Segue o presente Projeto de Lei para arquivamento, com sua respectiva lei.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Unificadas nº 104 de 2019
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2019
Autor(es):
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.674, de 17 de dezembro de 2019
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PLC 35/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA E ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR N.° 09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 9 de Julho de 2019
Processo: 216 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 36/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no Município de Ouro Preto do Oeste e seus Distritos e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Processo: 226 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 1/2019 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: "Altera a redação do Art. 239, da Lei Complementar n° 009/01 de 28 de dezembro de 2001".
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Processo: 186 / 2019
Autor:
SERGINHO CASTILHO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 644/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Institui e reconhece o Dia Municipal dos Clubes de Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito da Estância Turística Ouro Preto do Oeste — RO".
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2019
Processo: 27 / 2019
Protocolo: 49/2019, Data Protocolo:
07/02/2019 -
Horário: 8:33:34
Autor:
SERGINHO CASTILHO
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 645/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Institui e reconhece o Dia Municipal do Quebrando o Silêncio da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito da Estância Turística Ouro Preto do Oeste — RO".
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2019
Processo: 28 / 2019
Autor:
SERGINHO CASTILHO
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 647/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "RECONHECE A COOCAMARPO, COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE OURO PRETO DO OESTE — RO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Apresentação: 31 de Janeiro de 2019
Processo: 21 / 2019
Autor:
BRUNO BRUSTOLON
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 648/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "INSTITUI O DIA DA MERENDEIRA ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE — RO".
Apresentação: 13 de Março de 2019
Processo: 65 / 2019
Autor:
JEFERSON SILVA
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 649/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DA LEI 2.378/19 DE 07 DE AGOSTO DE 2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Abril de 2019
Processo: 118 / 2019
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 650/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE — RO."
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Processo: 129 / 2019
Autor:
J RABELO
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 651/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Institui e reconhece o Dia Municipal dos Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito da Estância Turística Ouro Preto do Oeste — RO".
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Processo: 159 / 2019
Autor:
SERGINHO CASTILHO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 652/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Reconhece como de utilidade pública a APROVIC - Associação dos Produtores Rurais do KM vinte e cinco, inscrita no C.N.P.J n° 33.344.916/0001-18".
Apresentação: 22 de Maio de 2019
Processo: 156 / 2019
Autor:
EDIS FARIAS
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 653/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Reconhece como de utilidade pública a AMADERON — Associação de Moradores do Distrito de Rondominas, como de utilidade pública".
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Processo: 185 / 2019
Autor:
EDIS FARIAS
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 654/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI 2.062/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 5 de Julho de 2019
Processo: 206 / 2019
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2019
Última Ação: Segue o presente Projeto de Lei do Legislativo para arquivamento, com sua respectiva lei.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.655, de 12 de novembro de 2019
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PLL 655/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Reconhece como de utilidade pública a Associação Agroecológica de Rondônia - AAR Estância Turística Ouro Preto do Oeste Estado de Rondônia".
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Processo: 243 / 2019
Autor:
JEFERSON SILVA
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 656/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Reconhece como de utilidade pública a Associação Profissional dos Vendedores Autônomos e Ambulantes de Ouro Preto do Oeste — RO — ASPROVA".
Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Processo: 294 / 2019
Autor:
CELSO COELHO
EUDES VENÂNCIO DE SOUZA
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 657/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre o Plano de Publicidade do Poder Legislativo da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, para o exercício de 2.020".
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Processo: 340 / 2019
Autor:
J RABELO
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 658/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 166”.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Processo: 360 / 2019
Autor:
JEFERSON SILVA
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2020
Última Ação: Segue o presente Projeto de Lei do Legislativo para arquivamento, com sua respectiva lei.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.681, de 08 de janeiro de 2020
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PLL 659/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MESATENISTAS DE OURO PRETO DO OESTE – AMTOPO”.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Processo: 361 / 2019
Autor:
DELISIO FERNANDES
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2020
Última Ação: Segue o presente Projeto de Lei do Legislativo para arquivamento, com sua respectiva lei.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.680, de 08 de janeiro de 2020
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PRL 150/2019 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Portal da Transparência no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, e dá outras Providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2019
Processo: 53 / 2019
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 151/2019 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "Altera a redação do artigo 111 e do § 3° do Artigo 120 da Resolução Legislativa n. 050/91 de 27.05.1991(Regimento Interno)".
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Processo: 35 / 2019
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 152/2019 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "ALTERA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 114 DE 15 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Março de 2019
Processo: 81 / 2019
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 153/2019 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "Altera a redação do artigo 111 e do § 3° do Artigo 120 da Resolução Legislativa n. 050/91 de 27.05.1991(Regimento Interno)".
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Processo: 317 / 2019
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2019 - Requerimento
Ementa: Assunto: "LEI N°2.402".
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
IVONE VICENTIN
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VTC 1/2019 - Veto (COMPLETO)
Ementa: Comunico a Vossa Excelência que nos termos do § 1° do art. 42 da Lei Orgânica, decidi vetar o Projeto de Lei n° 2486/19, de 30 de setembro de 2019, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2019
Última Ação: Segue o presente Veto ao Projeto de Lei 2486/19, aprovado em votação "Única".
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2486 de 2019
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
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VTP 1/2019 - Veto (PARCIAL)
Ementa: O dispositivo vetado é o inciso XII do artigo 1° do Projeto de Lei do Legislativo n° 649/2019 de 16.04.2019, que "Dispõe sobre Alterações na Redação da Lei n° 2378/19 de 07 de Agosto de 2017 e dá Outras Providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Processo: 151 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2019
Última Ação: Segue o presente 'VETO" ao projeto de lei do legislativo Nº 649, reprovado (rejeitado) em votação "ÚNICA".
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 649 de 2019
Data Anexação: 16 de Maio de 2019
Texto Original
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PARJR 1/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 01 VETO AO PL 2382/18.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2382 de 2018
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2019
Texto Original
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PARJR 2/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 02 PLL 644/19.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PARJR 3/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 03 PLL 645/19.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PARJR 4/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER E VOTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 04 PRL 151/19
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARJR 5/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 05 PLL 647/19.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PARJR 6/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 06 PLL 648/19.
Apresentação: 21 de Março de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PARJR 7/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS Nº 07 650/19.
Apresentação: 9 de Maio de 2019
Texto Original
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PARJR 8/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 08 PLL 652/19.
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PARJR 9/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER E VOTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 09 PLL 651/19.
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARJR 10/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 10 VETO AO PLL 649.
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PARJR 13/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 13 PLCL 001/19.
Apresentação: 1 de Julho de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PARJR 14/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 14 PLL 655/19.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PARJR 15/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER E VOTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 15 PL 2489/19.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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