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PAR 94/2019 - Parecer das Comissões Unificadas
Ementa: Surge o PROJETO DE LEI N. 2.505/19 de 12 de dezembro de 2019 que "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências". O mesmo vem subscrito pela autoridade Municipal que responde pelo Poder Executivo.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2505 de 2019
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
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PAR 95/2019 - Parecer das Comissões Unificadas
Ementa: PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS Nº 95 PL 2.506/19
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2506 de 2019
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
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PAR 96/2019 - Parecer das Comissões Unificadas
Ementa: PARECER E VOTO DAS COMISSÕES PERMANENTES UNIFICAS Nº 96 PL 2.507
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2507 de 2019
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
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PAR 97/2019 - Parecer das Comissões Unificadas
Ementa: PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS Nº 97 PL 2.508/19
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2508 de 2019
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
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PAR 98/2019 - Parecer das Comissões Unificadas
Ementa: PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS Nº 98 PL 2.509/19
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2509 de 2019
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
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PAR 99/2019 - Parecer das Comissões Unificadas
Ementa: PARECER E VOTO DAS COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS Nº 99 PL 2.510/19.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2510 de 2019
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
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PAR 100/2019 - Parecer das Comissões Unificadas
Ementa: PARECER E VOTO DAS COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS Nº 100 PL 2.511/19
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2511 de 2019
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
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PAR 101/2019 - Parecer das Comissões Unificadas
Ementa: PARECER E VOTO DAS COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS Nº 101 PL 2.512/19.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2512 de 2019
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
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PAR 102/2019 - Parecer das Comissões Unificadas
Ementa: PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS Nº 102 PL 2.513/19
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2513 de 2019
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
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PAR 103/2019 - Parecer das Comissões Unificadas
Ementa: PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS Nº 103 PL 2.514/19
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2020
Última Ação: Segue o presente Projeto de Lei para arquivamento, com sua respectiva lei.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2514 de 2019
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
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PAR 104/2019 - Parecer das Comissões Unificadas
Ementa: PARECER E VOTO DA COMISSÃO N. 0104/19
Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Autor:
CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2020
Última Ação: Segue o presente Projeto de Lei para arquivamento, com sua respectiva lei.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2515 de 2019
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
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PAR 600000000/2019 - Parecer das Comissões Unificadas
Ementa: Surge o PROJETO DE LEI N. 2.423/19 de 15 de fevereiro 2.019 que "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente Crédito Adicional por Superávit Financeiro e dá outras providências". O mesmo vem subscrito pela autoridade Municipal que responde pelo Poder Executivo.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2423 de 2019
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Texto Original
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PROC 217/2019 - Processo
Ementa: DENUNCIA COM PEDIDO DE CASSAÇÃO EM DESFAVOR DO VEREADOR JOSIMAR RABELO CAVALCANTE - AUTOR DA DENUNCIA GEOVANE GABRIEL FERREIRA.
Apresentação: 9 de Julho de 2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 201/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Aprova com ressalvas a Prestação de Contas do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste -RO, referente ao exercício 2.017".
Apresentação: 4 de Julho de 2019
Autor:
CPOF - COMISSÃO PERMANENTE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 202/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014, DE RESPONSABILIDADE: JUAN ALEX TESTONI - CPF N. 203.400.012-91(01/01/14 a 08.12.14) JOSELITA ARAÚJO DA SILVA CPF N. 139.509.592-20 (09 a 31/12/14)".
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Autor:
CPOF - COMISSÃO PERMANENTE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2418/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
por excesso de arrecadação e da
outras providências
Apresentação: 21 de Janeiro de 2019
Processo: 15 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2419/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2019
Processo: 16 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2420/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
Apresentação: 21 de Janeiro de 2019
Processo: 17 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2421/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Processo: 20 / 2019
Protocolo: 41/2019, Data Protocolo:
31/01/2019 -
Horário: 12:18:01
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2422/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Fevereiro de 2019
Processo: 25 / 2019
Protocolo: 47/2019, Data Protocolo:
05/02/2019 -
Horário: 15:06:30
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2423/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Processo: 36 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2424/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Processo: 37 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2425/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Processo: 42 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2426/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Processo: 43 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2427/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE — RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Processo: 48 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2428/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL N° 9608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO."
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Processo: 49 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2429/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2487 DE 10 DE MAIO DE 2018, QUE IMPLEMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E REGULAMENTA A ESCOLARIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 8 de Março de 2019
Processo: 60 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2430/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2019
Processo: 66 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2431/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2397 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ALTEROU O ARTIGO 1° DA LEI N. 2380 DE 14 DE AGOSTO DE 2017 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 14 de Março de 2019
Processo: 68 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2432/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 15 de Março de 2019
Processo: 75 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2433/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.2569 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 19 de Março de 2019
Processo: 76 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2435/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional Especial e da outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2019
Processo: 80 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2436/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.2378 DE 07 DE AGOSTO DE 2017, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."
Apresentação: 25 de Março de 2019
Processo: 83 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 2437/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA (ÁREA 36.474,06 M², QUADRA 15, SETOR 01, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 25 de Março de 2019
Processo: 82 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2438/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA (ÁREA 70.000,00 m², LOTE 20, QUADRA 228, SETOR 02, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 26 de Março de 2019
Processo: 112 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2439/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas, para o exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento do quadro administrativo municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Processo: 96 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 2440/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clinico Geral e de Especialidades, no Âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, Mediante Credenciamento Por Chamamento Público e dá Outras Providências."
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Processo: 97 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2441/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2159 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Processo: 98 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2442/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Processo: 99 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2443/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Processo: 102 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2444/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit Financeiro e da outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2445/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA 38.497,05M2, GLEBA 01, CHÁCARA 116, SETOR 07, MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Abril de 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2446/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 18 de Abril de 2019
Processo: 117 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2447/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação e dê outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Processo: 120 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2448/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Processo: 127 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2449/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas, para o exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento do quadro administrativo municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Processo: 128 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2450/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI N° 2435 de, 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE — RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Processo: 131 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2451/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N°. 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
Apresentação: 9 de Maio de 2019
Processo: 136 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2452/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 2.556 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, COM GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES — MOBILIDADE URBANA".
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Processo: 140 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2453/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA DE 29.563,20 M², DO LOTE 999, QUADRA 82, SETOR 01, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Processo: 141 / 2019
Autor:
Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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